Prorrogado prazo para renovação de contratos do Fies

Foi prorrogado, pela segunda vez, o prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2017. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), na última segunda-feira, dia 20 de novembro. Agora, os estudantes de todo o país terão mais 10 dias para aditar seus contratos, até a próxima quinta-feira, dia 30 de novembro.

O FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), decidiu estender mais uma vez o prazo para que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento. O período inicial para o procedimento neste semestre terminaria no dia 31 de outubro.

A portaria que prorroga o prazo de aditamento dos contratos dos Fies foi publicada na terça-feira, dia 21 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). A medida também estende para quinta-feira, dia 30 de novembro, o período para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, Silvio Pinheiro, ressaltou a importância de os estudantes realizarem suas renovações de contrato até quinta-feira, dia 30, pois esta será a última prorrogação do ano. “Fizemos isso para que todos os estudantes tenham tempo suficiente para realizar o procedimento”, disse.

Vale destacar que os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil devem ser renovados em todo semestre, sendo que o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) – http://.sisfies.mec.gov.br.

“No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema”, explicou a assessoria de comunicação do FNDE.

O programa financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecendo juros mais baixos do que os praticados no mercado. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do aluno.

Para se cadastrar no Fies o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior não gratuita participante do programa. Além disso, é necessário que os interessados tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas, além de não terem zerado a redação. O aluno também precisar possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Em 2016, 203,2 mil contratos foram firmados em 1.550 instituições particulares de ensino superior do país. Os juros do Fies são de 6,5% ao ano. Enquanto estiver cursando a graduação, os estudantes pagarão a cada três meses até R$ 150,00 referentes à incidência desses juros. Após a conclusão da faculdade, o estudante terá 18 meses de carência para começar a pagar o financiamento, sendo que nesse período ele deve continuar quitando, a cada três meses, o valor de até R$ 150,00 referente aos juros. O pagamento restante ao valor do curso pode ser parcelado em até três vezes o período de duração da graduação.

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