#NenhumHectareaMenos

Nesta semana, este espaço falará da ação da WWF-Brasil, uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

O espaço para a ONG é justo, pois ela está lutando contra a redução de áreas protegidas no Brasil. Na quinta-feira, dia 17 de agosto, a ONG reforçou a campanha pela manutenção das áreas protegidas brasileiras. Há em curso no Congresso Nacional um projeto de lei que ameaça florestas na Amazônia. Após vetar a Medida Provisória (MP) 756, que propunha uma drástica redução da proteção na Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará, o governo apresentou um novo Projeto de Lei – Nº 8.107/2017.

O jornalista e apresentador Marcelo Tas e o diretor e ator peruano radicado no Brasil, Enrique Diaz, se mostraram preocupados com o assunto e encabeçam a nova fase da campanha. “Eu sei, você sabe, todo mundo sabe: a Amazônia precisa ser preservada. O Brasil não aceita reduzir suas áreas protegidas”, frisa Tas no vídeo da campanha. Já Enrique Diaz afirma: “O Brasil poderá sofrer boicote de países que têm vetado a importação de produtos associados ao desmatamento, como a França, por exemplo. E para piorar, se é que é possível, o PL 8.107 vai virar um efeito dominó sobre as demais florestas brasileiras, servindo de modelo para reduzir outras áreas protegidas”.

O PL 8.107 tramita em regime de urgência. A redução das áreas protegidas pode, inclusive, contribuir para agravar o aquecimento global. Querem anistiar o crime de invasão de terra pública, abrindo caminho para o garimpo, o corte ilegal de madeira e o desmatamento neste pedaço vital da Amazônia.

No final de julho, organizações ambientalistas – Greenpeace Brasil, ICV, Imaflora, Imazon, IPAM, ISA, TNC Brasil e WWF Brasil – se uniram e lançaram uma nota sobre as consequências destrutivas desta medida para o meio ambiente e o Brasil.

“Repudiamos o PL apresentado pelo governo ao Congresso Nacional e pedimos, como representantes da sociedade civil, a sua rejeição. Qualquer redução dos limites acarretará em mais conflitos na região e também em mais desmatamento, que, por sua vez, coloca em risco o futuro econômico do Brasil e o futuro climático da região”, diz a nota.

As organizações alertam que: o PL representa um subsídio de pelo menos meio bilhão de reais aos grileiros que dominam a região; o PL não visa atender às pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) ou à agricultura familiar. A área média requerida por ocupantes da Flona é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares; a Flona do Jamanxim foi a Unidade de Conservação mais desmatada entre 2012 e 2015. Com a medida, o desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030, com corte extra de 138 mil hectares e emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico; dentro dos 354 mil hectares – ou seja, 30% de diminuição da área protegida -, há 312 embargos ambientais, resultado de grandes operações realizadas pelo Ibama na região. Ou seja, ao conceder a regularização fundiária dessas áreas, o Estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra os criminosos.

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