Copasa é multada em quase R$ 6 milhões por lançamento irregular de esgoto nos córregos

Prefeitura Municipal apresentou à imprensa os 37 processos administrativos de autuação da Copasa por descumprimento de legislação

 

Na quinta-feira, dia 8 de fevereiro, no gabinete do prefeito, foram apresentados à imprensa os 37 processos administrativos de autuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo descumprimento de legislação, principalmente no que se refere a crimes ambientais, como o lançamento irregular de esgoto em vários cursos d’água do município. O total de multas chega a quase R$ 6 milhões.

“Identificamos 37 lançamentos irregulares de esgoto sem tratamento nos cursos d’água, mananciais; autuamos a Copasa por esses lançamentos, isso gerou uma multa para cada um desses 37 processos, a empresa recorreu e hoje nós julgamos esses recursos inconsistentes e estamos reforçando a aplicação dessas multas”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Extrema, Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

“Nós indeferimos a defesa da empresa, encaminhamos para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), que acatou o nosso parecer, e indeferiu o pedido da Copasa de anulação das infrações”, disse o procurador-geral do município, Mateus Zingari.

Ainda é cabível mais um recurso, sendo que a empresa terá 20 dias (prazo estabelecido em decreto municipal), a contar da notificação, para apresentar a defesa.

O município e a população de Extrema vêm enfrentando problemas diversos por descumprimento de legislação por parte da Copasa, tanto em abastecimento de água quanto em contaminação dos mananciais por lançamento irregular de esgoto nos rios e córregos.

“A Secretaria de Meio Ambiente tomou várias ações no ano passado para identificar os pontos irregulares de lançamento de esgoto e notificamos a Copasa, fizemos todo o processo legal para que ela atendesse a legislação municipal. Em muitos casos, ela atendeu, e em diversos, ela não conseguiu atender. A secretaria e os técnicos do departamento identificaram como recorrentes esse problemas de lançamento de esgoto, no córrego Lavapés, no da Alcebíades Gilli e no Rio Jaguari. Fizemos então a autuação da Copasa mediante o descumprimento da política municipal de meio ambiente, Lei nº. 1829, que estabelece penalidades”, destacou o secretário de Meio Ambiente. “A Copasa assumiu o compromisso de tratar o esgoto do município, em 2005, e não vem fazendo isso”, acrescentou.

Paulo Henrique Pereira ainda ressaltou que o município de Extrema não tem interesse no valor das multas. As autuações foram feitas após diversas tentativas de negociações para resolução dos problemas. “Nós percorremos vários outros caminhos, mas não foi possível, então a sociedade de Extrema merece uma resposta à altura dos descumprimentos de uma legislação municipal, sempre em consonância com as ações estabelecidas pelo Ministério Público (MP) e Judiciário”.

O prefeito João Batista explicou que, paralelamente aos processos administrativos, existe um processo na Justiça contra a Copasa. “Uma Ação Civil Pública, feita pela Prefeitura Municipal de Extrema em parceria com Ministério Público, protocolada na Justiça, apresenta uma série de pendências da empresa para com o município e a definição de multa de R$ 20 mil por dia, caso os problemas não sejam resolvidos, limitada ao valor de R$ 1 milhão”, disse.

Além disso, também está em curso um processo da prefeitura de reestruturação do plano estratégico, para mudança da empresa que faz o abastecimento de água e manutenção do esgoto, após o rompimento do contrato com a Copasa. “Existe um estudo que estamos trabalhando para definir o futuro. Se tirarmos a empresa de Extrema, temos duas soluções: o município pode criar um sistema próprio ou abrir novas concorrências de empresas para o serviço”, contou o prefeito João Batista.

A disputa entre Extrema e Copasa vem sendo observada com atenção por mais de 300 prefeitos mineiros que também reclamam dos serviços da concessionária.

Prefeito João Batista é entrevistado pela TV Alterosa, afiliada do SBT

Prefeito João Batista é entrevistado pela TV Alterosa, afiliada do SBT

Secretário de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira

Secretário de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira

 

 

Fotos: Osmar Paulino

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