11ª Sessão da Câmara Municipal aborda saúde, mobilidade urbana e cidadania

12ª Sessão Legislativa será realizada no dia 29 de maio (segunda-feira)

Na última segunda-feira, dia 15 de maio, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa do Período 2017/2020. O presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho), deu início aos trabalhos da Ordem do Dia. O primeiro secretário da mesa, Leandro Marinho, fez a leitura das correspondências recebidas e expedidas em seguida. Também foi dado conhecimento aos pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Os vereadores que usaram a tribuna no Expediente do dia foram Leandro Marinho, João Calixto de Morais e Luiz Fernando Ferreira (Mantega), vice-presidente da mesa. Já os vereadores Leandro Marinho, Danilo de Morais e João Calixto de Morais falaram na Ordem do Dia. Ao final da 11ª Sessão Ordinária, foram aprovadas por unanimidade seis indicações.

Foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda discussão e votação, os seguintes projetos de lei: Nº 2.412, Processo 79/17, que “Cria artigos, parágrafos e incisos na Lei Municipal nº 2.481 de 2009”, de autoria do vereador Danilo de Morais; Nº 2.422, Processo 89/17, que “Autoriza de forma gradativa a implantação da acupuntura na rede municipal de saúde de Extrema e dá outras providências”; Nº 2.427, Processo 95/17, que “Dá denominação a logradouro público: Rua “Vereador Cesar de Tarso Gomes Pinto – Tatu”, de autoria do vereador Leandro Marinho; Nº 2.428, Processo 96/17, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação da área que especifica e dá outras providências” – Jofpar Participações LTDA.; Nº 2.429, Processo 97/17, que “Altera o código contábil do programa descrito no artigo 1° da Lei Nº 3.561 de 17 de março de 2017”; Nº 2.430, Processo 98/17, que “Altera o Demonstrativo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 3.504, de 29 de julho de 2016 para o Exercício de 2017”; Nº 2.431, Processo 99/17, que “Dá denominação a logradouro público: Rua “Rodrigo da Silva Morbidelli – Digão”, de autoria do vereador Leandro Marinho”.

O Projeto de Lei Nº 2.345, Processo 109/16, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, deficientes físicos no âmbito do município de Extrema e dá outras providências”, de autoria do vereador Leandro Marinho, foi retirado de pauta. O Projeto de Lei Complementar Nº 165, Processo 93/17, que “Altera a redação do artigo 2° da Lei Complementar Nº 130/17 e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.

A 12ª Sessão Legislativa será realizada no dia 29 de maio, segunda-feira, às 19h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2623 ou pelo e-mail imprensa@camaraextema.mg.gov.br. O site do Legislativo é o www.camaraextrema.mg.gov.br.

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