30/05/2023
30/05/2023
09 de abril de 2020
O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 do governo federal a trabalhadores de baixa renda sem carteira assinada, prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), teve início nesta quinta-feira, dia 9 de abril, por meio da Caixa Econômica Federal. Para quem tem Bolsa Família, o recebimento seguirá o calendário do programa. A Lei nº 13.982/2020, que prevê o benefício, foi sancionada em 2 de abril.
Também conhecido como “coronavoucher”, o auxílio emergencial é destinado a pessoas maiores de idade que não têm carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes individuais da Previdência.
É necessário ainda ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita ou três salários mínimos (3.135,00) no total; não ter Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria ou pensão nem seguro-desemprego. Também fica sem o auxílio quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda entregue no ano passado).
Beneficiários do Bolsa Família também podem receber o auxílio emergencial, desde que seja mais vantajoso, pois o programa ficará suspenso até o recebimento do valor total do novo benefício, voltando ao valor normal depois desse período.
A concessão do auxílio é limitada a dois membros de cada família por até três meses. Assim, cada grupo familiar pode receber no máximo R$ 1.200,00 mensais. Caso uma mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago por mês será de R$1.200,00. A expectativa é que a medida beneficie aproximadamente 54 milhões de brasileiros.
Quem já tem o Cadastro Único (CadÚnico) ou Bolsa Família receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar, desde que atenda às regras do auxílio. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março e têm direito ao auxílio emergencial devem se cadastrar – no site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, basta acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.
No momento, é possível realizar pagamentos e transferências com o dinheiro do auxílio. No entanto, o calendário para saque ainda não foi divulgado pela Caixa. O que significa que não há necessidade de ir pessoalmente ao banco.
