O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado nesta segunda-feira, 18 de maio. A data foi instituída com a aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, de apenas oito anos, que foi sequestrada, drogada, violentada e cruelmente assassinada, no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. Araceli saiu da escola e nunca mais retornou, tendo seu corpo aparecido carbonizado seis dias depois. Os suspeitos de tal crueldade eram jovens de classe média alta que foram absolvidos do crime que ficou conhecido como “Caso Araceli”.
A data tem o objetivo de sensibilizar, informar, conscientizar e convocar toda a sociedade para participar da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Desde a criação da Lei 9.970, entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes realizam atividades em todo o país para mobilizar os brasileiros sobre a gravidade da violência sexual.
Para se ter uma proteção completa e ampla das crianças e adolescentes são necessárias ações em conjunto entre os serviços públicos, escola, família e sociedade. Qualquer cidadão que observar comportamento estranho ou tenha conhecimento de que alguma criança ou adolescente está sofrendo violência, denuncie! As denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia 181; Polícia Militar ou Civil; Ministério Público; Conselho tutelar; Disque Direitos Humanos pelo telefone 100 – é gratuito e mantém o anonimato. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O denunciante pode ligar ainda de qualquer celular ou telefone fixo. Não se cale. Ajude!
Vale ressaltar que o Disque 100 não se limita a proteger crianças e adolescentes, pois também atende outros grupos vulneráveis, como, por exemplo, idosos, pessoas com deficiência, em situação de rua, além da população LGBTQ+.
O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes também é destaque por meio do movimento Maio Laranja. Mais informações sobre o tema podem ser obtidas por meio da campanha Faça Bonito, uma ação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: www.facabonito.org.br.