28/05/2023
28/05/2023
22 de fevereiro de 2020
O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil será celebrado em 24 de fevereiro. A comemoração foi instituída por meio da Lei 13.086, criada em 2015. E foi assim que esta data tão cheia de significado entrou para o calendário nacional.
O direito ao voto feminino foi estipulado no governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com o Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Alguns anos antes, em 1928, a professora Celina Guimarães Viana, de 29 anos, registrou seu voto nas eleições do ano, no Rio Grande do Norte. Celina foi a primeira mulher eleitora do Brasil.
Na época, ocorreram diversas campanhas, discussões e reivindicações para que as mulheres pudessem ter direito ao voto. Foi uma longa luta, que teve início antes da Proclamação da República. Depois, quando o voto passou a ser permitido, o direito era parcial, sendo concedido somente a mulheres casadas e que tinham autorização dos maridos e também a mulheres viúvas ou solteiras que possuíssem renda própria.
Tais restrições só foram eliminadas em 1934 e, em 1946, a obrigatoriedade do voto das mulheres passou realmente a valer, assim como o direito de serem eleitas para cargos nos poderes Executivo e Legislativo. A médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada federal brasileira, entre 1934 e 1935.
É fato que, desde o início, as mulheres foram consideradas inferiores aos homens, tanto fisicamente quanto intelectualmente. Então a conquista do direito ao voto feminino trouxe um novo panorama em relação ao respeito para com as mulheres, sendo uma das principais conquistas rumo à igualdade de gênero, que ainda não foi obtida. Um bom exemplo disso é a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho em pleno século XXI. Estatísticas apontam que a desigualdade de gênero – da qual a diferença salarial faz parte – tem oscilado no país, apesar de avanços significativos obtidos em grande parte pela consciência cada vez mais forte do empoderamento feminino.
Segundo o Fórum Econômico Mundial (WEF – sigla em inglês), o Brasil aparece na 92ª posição, entre 153 países, no ranking global de 2019 da igualdade de gêneros.
A conquista do voto feminino é um marco histórico do país e, sobretudo, um marco para a história da mulher brasileira.
