20/03/2023
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21 de novembro de 2020
O Dia Nacional do Doador de Sangue é comemorado em 25 de novembro (próxima quarta-feira). A data, além de homenagear as pessoas que doam sangue, também visa informar e conscientizar a população sobre a importância da doação. Doar sangue é um ato simples que pode salvar milhares de vidas. Cada doação ajuda até quatro pessoas.
O Dia Nacional do Doador de Sangue foi criado por meio do Decreto nº 53.988, de 30 de junho de 1964, assinado pelo então presidente Castello Branco. Esta data foi escolhida por ser o aniversário da fundação da Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue.
No Brasil, a cultura de doar sangue não é muito sólida. E, neste ano, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a situação está crítica. Aproximadamente 16 a cada mil pessoas são doadoras no país, o equivalente a 1,6% da população brasileira, segundo o Ministério da Saúde, mas nem todas se sentem seguras para doar sangue agora. A OMS recomenda que 1% a 3% dos habitantes de um país sejam doadores.
Os doadores brasileiros podem gozar dos benefícios da Lei Federal n.º 1075, de 27 de março de 1950, e do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõem sobre a doação voluntária de sangue. Para o funcionário público civil, de autarquia ou militar, a Lei 1.075 dá direito à dispensa do ponto, no dia da doação de sangue. Também o artigo 473, da CLT, prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
Vale lembrar que, em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em maio deste ano, as restrições da doação de sangue por homens gays. A maioria dos ministros afirmou que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homossexuais são inconstitucionais.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também aprovou, em maio, o Projeto de Lei (PL) 5.207/18, que proíbe critérios diferenciados para doação de sangue de acordo com a orientação sexual e identidade de gênero de cada pessoa. Assim, qualquer instituição que realize a coleta de sangue em Minas deve eliminar as restrições à doação de sangue por homossexuais.
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