Notícias

Assinado acordo de cooperação técnica para regularização fundiária em Extrema

20 de junho de 2021

Foto: Ascom/Câmara Extrema

_Vila da Frum será a primeira localidade beneficiada através da parceria firmada entre Legislativo, Executivo e Instituto Cidade Legal

É de conhecimento público que grande parte do setor imobiliário brasileiro requer urgente regularização e, cada vez mais, o distanciamento da informalidade urbana. Este fenômeno é resultado do crescimento pujante de milhares de municípios que se mantêm em plena marcha de expansão. Outro reflexo deste desenvolvimento é o surgimento de áreas e loteamentos clandestinos, ocupações irregulares e desordenadas, grandes favelas e outros tipos de moradia.

Com isso, a regularização fundiária é um recurso que inclui medidas jurídicas e administrativas (ambientais, sociais e urbanos) que trabalham a normalização dos assentamentos que estão em desacordo legal. Constitui, portanto, uma ação fundamental caracterizada pelo processo de intervenção pública com o objetivo de preservar a permanência dos moradores de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da comunidade beneficiária.

Esta situação é comumente vista em áreas com expressivo desenvolvimento urbano, como no caso da Vila da Frum em Extrema. Bastante preocupados com as famílias que moram no local, os vereadores Sidney Soares de Carvalho (Walderrama) – presidente da Câmara, Rafael Silva de Souza Lima (Tita) – vice-presidente, Tamara Martiniuk – 1ª secretária da mesa diretora, e Marcio José Vieira percorreram todas as ruas da Vila da Frum para ouvir diretamente dos cidadãos as principais reivindicações e conhecer de perto este problema que está com os dias contados.

Fiscalização in loco

A visita dos vereadores foi realizada na manhã do último sábado, dia 12 de junho, e resultou na elaboração de um relatório que foi entregue nas mãos do prefeito, João Batista da Silva. No documento, os vereadores detalharam junto à população inúmeras reivindicações.

“Na lista de pedidos estão a legalização fundiária, a construção de uma alça de acesso que permitirá uma saída mais rápida do bairro, a construção de uma área de lazer e recreação, a efetivação no patrulhamento com rondas policiais periódicas, a manutenção da iluminação pública, a regularidade no itinerário do transporte coletivo, a colocação de canaletas e guias para o escoamento das águas pluviais, a limpeza dos terrenos baldios, o recapeamento asfáltico de trechos precários e a sinalização de trânsito que proíba a circulação de veículos pesados, como caminhões e carretas nas vias do bairro”.

Resposta do Executivo

Questionado sobre a necessidade na realização das benfeitorias, João Batista foi enfático em dizer que todos os processos que trarão maior qualidade de vida aos moradores da Vila da Frum estão em curso e grande parte deles já saiu do papel. Na manhã de quarta-feira, dia 16 de junho, foi assinado o acordo de cooperação técnica com o Instituto Cidade Legal, que é uma empresa especializada na organização, regularização fundiária e desenvolvimento urbano.

“A formalização no processo fundiário inicia-se hoje em Extrema. Firmamos o acordo de cooperação técnica com o poder público com um único objetivo: melhorar a vida do cidadão extremense. Não somente os moradores da Vila da Frum, mas as demais famílias que desejam regularizar o seu imóvel, podem procurar a prefeitura para efetivar este sonho que é ter a sua segurança no registro da sua escritura pública”, afirmou o representante do Instituto Cidade Legal, Rua Rodrigues.

Segundo o prefeito João Batista, o processo de regularização é uma demanda antiga. “Temos diversas ocupações que necessitam dessa regularização e muitos proprietários ainda não possuem a sua escritura definitiva. Felizmente isso será possível, pois estamos intensificando este trabalho de regularização de todas as áreas, em parceria com a empresa Cidade Legal, os vereadores, a Secretaria de Obras e o Cartório de Registro da nossa cidade para trazer mais qualidade na vida a nossa população. Além da valorização fundiária, a comunidade ganha mais dignidade e respeito social”.

Em relação à construção do novo acesso da Vila da Frum para a cidade, João Batista disse que está sendo realizado um estudo minucioso junto à Arteris Fernão Dias – que é a concessionária que administra o trecho rodoviário. “Temos algumas alternativas para resolver de uma vez por todas o problema da gestão logística ao bairro, ou seja, a construção de uma marginal. Já fizemos contato com duas áreas para desapropriação e estamos bastante adiantados nesta questão. Em breve, a interligação poderá ser comemorada. A área de lazer também está sendo estudada para atender as nossas famílias. Se preciso for, ingressaremos, via judicial, para uma desapropriação administrativa da área”, adiantou.

De acordo com os vereadores Walderrama, Rafael ‘Tita’, Tamara e Marcio Vieira, a representação popular se faz nas visitas aos moradores. “É uma oportunidade muito importante porque conhecemos a realidade de cada bairro de Extrema. Podemos ainda ouvir o que o cidadão tem a dizer e pontuar o que realmente precisa ser feito para beneficiar a comunidade, de forma geral. A população só tem a ganhar com isso”, ressaltaram.

“A população será a maior beneficiada. Vamos trabalhar com bastante empenho para combater as irregularidades urbanas e rurais. Podemos destacar os enormes avanços legislativos quando assunto é qualidade de vida do cidadão, pois a Câmara está atenta aos problemas da nossa comunidade e vai trabalhar para que as coisas se resolvam e os ganhos sociais sejam voltados para as nossas famílias”, completaram.

Compartilhe:

Veja também

EDIÇÃO IMPRESSA

Edição nº: 1266

28/01/2023

Ver todas

receba a

Edição digital

direto no seu

whatsapp