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Banco de Ração para Animais é mais um projeto do vereador Mantega aprovado por unanimidade

08 de setembro de 2021

Arte: Divulgação

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A criação do Projeto Banco de Ração para Animais foi aprovada pela Câmara Municipal de Extrema. O projeto de lei foi discutido e votado na 22ª Reunião Ordinária de segunda-feira, dia 4 de outubro.

O autor do Projeto de Lei nº 3.336, processo nº 140/21, vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega), explicou que o objetivo é captar doações de rações e promover a distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas: ONGs cadastradas na Prefeitura de Extrema, na Secretaria de Desenvolvimento Social e na Defesa Civil.

Caberá ao município, de acordo com a proposta, organizar e estruturar o Banco de Ração e fornecer apoio administrativo, técnico e operacional. A prefeitura também deverá determinar os critérios de recebimento, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, o cadastramento e o acompanhamento das entidades.

O Banco de Ração poderá receber e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados.

Para atender as possíveis despesas, poderão ser utilizados recursos de ações e doações voluntárias.

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