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Câmara de Extrema esclarece projeto de lei que trará moralidade ao serviço público

Tramita na Câmara Municipal de Extrema um projeto de emenda de lei orgânica que tem por finalidade trazer moralidade para a administração pública.

16 de maio de 2020

Foto: Ilustrativa

De acordo com o projeto, aquele que sofreu pena de demissão em processo administrativo disciplinar ficará impedido de voltar ao serviço público municipal pelo prazo de cinco anos.

Segundo os vereadores que assinaram o projeto, a medida tem por objetivo trazer para o serviço público pessoas capacitadas e que sempre cumpriram com seus deveres como servidor.

Vale ressaltar que o período de impedimento é de cinco anos, o que servirá como um período de reabilitação, após tal prazo o impedimento deixará de existir.

O projeto entrará em votação na 11ª Sessão Ordinária, marcada para 16h00 de segunda-feira, dia 18 de maio. Mais informações no site: www.camaraextrema.mg.gov.br.

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