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Câmara de Extrema propõe a criação de um programa que minimiza o déficit habitacional no município

24 de setembro de 2022

Foto: Ascom/Câmara Extrema

A ampliação e a facilidade no acesso ao sistema habitacional com base em mecanismos inovadores que incentivam à produção de empreendimentos de interesse social foram alguns dos principais preceitos adotados pelos vereadores da Câmara de Extrema na composição da Indicação nº 122/22. A proposta sugere viabilidade de criação de programa de habitação que dê fim ao indesejável aluguel e a supressão do déficit residencial.

A proposição contou com o apoio da Casa que identificou a necessidade de se projetar novos mecanismos e instrumentos voltados ao desenvolvimento da política pública habitacional popular. Na justificativa da indicação é citada ainda a primordialidade de implementação de ações sociais mais efetivas capazes de operacionalizar a construção de uma sociedade cada vez mais participativa e justa, livre e solidária, respeitando-se, entre outros princípios, o da dignidade da pessoa humana.

O documento segue os moldes do Programa Pode Entrar idealizado pela Câmara Municipal de São Paulo, conforme Lei nº 17.638/21, que estabelece ainda estímulo aos empreendimentos residenciais e à readequação de imóveis urbanos destinados às famílias de baixa renda. A indicação também faz alusão aos direitos sociais, à educação, moradia, alimentação, previdência social, saúde, proteção, maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer e o trabalho.

Com o crescimento acentuado de Extrema, tornou-se salutar a geração de novos projetos habitacionais que incluam principalmente os cidadãos que possuam menores rendimentos. O Legislativo de Extrema vem atuando fortemente neste caminho social que trabalha a questão da expansão da política familiar, gerando assim emprego e renda e oportunidades concretas que se traduzem num dos mais importantes embasamentos do alicerce cidadão, que é o sonho da realização da casa própria.

O programa visa atender grupos de famílias com renda bruta de três até seis salários mínimos, por meio de carta de crédito subsidiada pela prefeitura – e parceria do Fundo Municipal de Habitação (FMH) – no valor que pode chegar a R$ 40 mil, conforme site oficial do Pode Entrar. Os empreendimentos atenderão famílias selecionadas por cadastro.

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