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Câmara e Prefeitura de Extrema se unem no combate à Covid-19

Plano Estratégico Municipal garante mais qualidade de vida e apoio às famílias carentes de Extrema

09 de abril de 2020

Fotos: Ascom/Câmara Extrema

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Pensando nas famílias extremenses com base nas ações de proteção do Plano Estratégico Municipal, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura Municipal intensificaram o trabalho de apoio e amparo social às famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Unidos num único propósito, o Legislativo e o Executivo traçam constantes planos emergenciais e executam, a todo instante, inúmeras ações que vão ao encontro ao bem-estar do munícipe e à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Medidas urgentes

Está sendo assegurada para mais de 1.200 famílias uma alimentação adequada com investimentos que giram em torno de R$ 535 mil e que contam com a parceria das secretarias de Ação Social e de Educação. Foram adquiridas 5 mil cestas básicas que estão sendo entregues em diversos bairros urbanos e rurais do município. Itens de primeira necessidade compõem esta cesta de qualidade. Além disso, mais de R$ 130 mil estão sendo aplicados na área social, contando com o apoio da distribuição de 500 colchões e 3 mil cobertores.

“Como poder público, nós temos a responsabilidade de olhar e cuidar da nossa gente. É por isso que estamos intensificando cada ação com o objetivo de levar alimento para as nossas crianças, além de oferecer amparo às famílias que necessitam de itens de grande necessidade do dia a dia, como cobertores, colchões, produtos de higiene, alimentos de primeira necessidade como arroz, feijão, açúcar, sal, fubá, macarrão, massa de tomate, farinha de milho, farinha de trigo, pó de café, leite em pó, óleo de soja, margarina e ovos (estes dois itens são cedidos pela Educação para melhorar a qualidade da cesta) que não podem faltar na mesa do cidadão. Tanto a Prefeitura Municipal quanto a Câmara dos Vereadores estão atentas às demandas da população, com base em ações pontuais e diversas propostas voltadas exclusivamente à comodidade do extremense, principalmente num momento de grande abalo na saúde dos mais vulneráveis”, disse o prefeito de Extrema, João Batista.

O presidente da Casa de Leis, vereador Leandro Marinho, falou em entrevista que todos os desafios estão voltados para a saúde das famílias mais carentes. “É necessários divulgarmos as ações que estão sendo tomadas pela gestão pública para que todos tomem conhecimento do plano estratégico. Os kits contendo produtos de higiene pessoal (incluindo o álcool em gel) e as cestas básicas estão chegando às mesas dos beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família. A Secretaria de Educação realizou também a doação dos alimentos que se encontravam em estoque nas unidades escolares com o propósito de ajudar as famílias de baixa renda assistidas pela Secretaria de Assistência Social. Além disso, todos os setores e departamentos públicos estão de braços dados para ajudar o munícipe neste momento de fragilidade social que acomete todo o país”.

Alto investimento na Saúde

Está sendo aplicado mais de R$ 2 milhões para a compra de equipamentos e materiais hospitalares. Em consonância com a EC 29/00, onde se obriga a destinar o mínimo de 15% da receita com impostos e transferências, compete ao poder público informar que no Exercício de 2019 deveria ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 39.897.882,13, e o município de Extrema aplicou a quantia de R$ 55.613.202,06 – que corresponde a 20,91%, ou seja, 5,91% a mais do que o mínimo exigido. Para completar a análise, neste primeiro trimestre de 2020 já foram injetados em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 17.066.896,50 que representam 19,92% das receitas com impostos e transferências para o mesmo trimestre, estando com uma aplicação de 4,92% maior do que o mínimo exigido constitucionalmente e que representa o montante de R$ 4.216.810,29.

“Saúde é o maior bem que uma população pode ter – ao lado, logicamente, de áreas como Educação, Ação Social e outras pastas – e é por isso que o direcionamento planejado do dinheiro público faz com que a projeção da qualidade de vida da população seja notória”, afirmou o prefeito João Batista.

Total atenção à comunidade

Mais uma ação primordial que acontece no município é a higienização sanitária que percorre os bairros. Está sendo empregado nesta iniciativa álcool gel 70% para a população classificada como vulnerável, além da pulverização de água com hipoclorito (cloro) em locais de grande movimentação de pessoas. Além disso, foi planejada uma importante atividade voltada para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, os prazos foram prorrogados para 31 de julho e os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC poderão requerer a sua isenção até o dia 31 de outubro.

Em relação ao auxílio aluguel, não existe previsão orçamentária para este ano e a concessão do recurso assistencial mensal esbarra na legislação eleitoral vigente neste período. Portanto, torna-se inconstitucional a aprovação do projeto por parte do poder público. Mesmo com o impedimento, tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Extrema estão criando alternativas e executando ações diárias para ajudar o cidadão extremense.

“Em nome do Legislativo, reitero o meu total apoio ao Executivo para a criação de políticas públicas que vão de encontro às reais necessidades da população. As famílias menos favorecidas terão sempre prioridades nas nossas discussões e projetos”, concluiu o vereador Leandro Marinho.

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