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Câmara vai instalar CPI para apurar desvio de dinheiro na saúde pública em benefício do Hospital São Lucas

Irregularidades ocorridas nos atendimentos do Samu durante gestão do ex-prefeito Dr. Luiz Carlos Bergamin podem somar R$ 5 milhões

08 de fevereiro de 2020

Foto: Ilustrativa

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Vereadores da Câmara Municipal de Extrema apresentaram um requerimento, aceito pelo Legislativo, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades no convênio firmado entre o Município de Extrema e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas (Cissul), que gerencia o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O pedido de instauração da CPI, assinado por Danilo de Morais, Telma Aparecida Maciel, Rafael Silva de Souza Lima (Tita) e Sidney Soares Carvalho (Walderrama), visa investigar o uso irregular de verbas públicas no convênio entre prefeitura e Cissul no período de 2014 a 2018, bem como a quantia de dinheiro desviado e os responsáveis, além da possibilidade de ressarcimento dos valores públicos. Em breve serão designados os membros da comissão para a apuração dos fatos.

A implantação das redes de urgência e emergência no país exige que a porta de entrada dos casos seja um pronto socorro de um hospital, e não um atendimento ambulatorial. No entanto, denúncias protocoladas no Ministério Público (MP) contam que, em 2015, o secretário municipal de Saúde da época, Mauro Rossi, a pedido do então prefeito Luiz Carlos Bergamin, havia solicitado que os atendimentos primários do Samu fossem direcionados para o Pronto Atendimento (PA) Municipal e não ao Hospital Maternidade São Lucas, como deveria ser e conforme consta na Portaria nº 2.048/GM/MS de 2002. Estes acontecimentos foram confirmados por Jovane Ernesto Constantini, secretário executivo do Cissul há quatro anos e membro do órgão desde 2013.

André Aparecido Borges, gerente da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, e que durante o período investigado foi chefe de divisão da Secretaria de Saúde – cuidava da parte financeira do departamento (compras, gestão de contratos e convênios) – e secretário municipal de Saúde, afirmou que os atendimentos realizados no PA não eram remunerados pelo Cissul, sendo que o Município havia assumido esse custo que deveria ter sido arcado pelo hospital, ou seja, a prefeitura prestou o atendimento e o São Lucas recebeu os valores sem fazer o serviço.

Somente em 2018, após a mudança de gestão no município e depois de realizada reunião com os diretores do hospital, o Samu determinou que os pacientes atendidos deveriam ser encaminhados para o Hospital São Lucas e não mais para o Pronto Atendimento Municipal. Isto é, as irregularidades teriam ocorrido por pelo menos três anos.

Ainda segundo a denúncia, o esquema de desvio de recursos públicos foi constatado pela atual administração pública. O total do dinheiro desviado na saúde pode ultrapassar R$ 5 milhões.

O que é uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um grupo formado, neste caso, por vereadores, que, dentro de um período determinado, investigam e apuram denúncias concretas da existência de irregularidades. As CPIs não podem punir, mas propõem soluções e encaminham os resultados da investigação ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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