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Câmara vota favorável a projeto de lei que autoriza emergencialmente compra de vacinas de Covid-19

Preocupada com o crescimento dos casos de Covid-19 no município, a mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Extrema convocou, em caráter de emergência, uma reunião extraordinária para as 16h30 de sexta-feira, dia 12 de março. Esteve na pauta de debate o Projeto de Lei nº 3.247, Processo nº 38/2021, que tem como base o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para a compra das vacinas de combate à pandemia do novo coronavírus, de insumos e de equipamentos na área da saúde. Todos os vereadores apoiam a causa e aprovaram a proposição.

15 de março de 2021

Foto: Ascom/Câmara Extrema

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De acordo com os vereadores, acelerar a imunização é salvar vidas: “Queremos a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”. O consórcio estabelece ainda que os municípios possam adquirir diretamente dos fabricantes a vacina contra a Covid-19, inserindo o município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A proposta prevê a compra de vacinas por estados e municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes. “Infelizmente vivemos uma fase crítica da pandemia. O poder público precisa tomar atitudes urgentes que batam de frente contra o coronavírus. É mais que uma obrigação política: é uma questão de vida”, destacou os membros da mesa diretora.

A participação de Extrema no Conectar, bem como o incentivo às políticas de saúde que versam o enfrentamento da Covid-19, pode agilizar a vacinação no município e facilitar o atendimento de eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos de saúde.

Próxima sessão

Na segunda-feira, dia 15 de março, está marcada a 4ª Reunião Ordinária. A sessão será transmitida ao vivo, às 19h30, pelo site e redes sociais oficiais do Legislativo. Estão na pauta diversos assuntos ligados diretamente à saúde do cidadão.

Confira os projetos de leis que entrarão em votação:

  • Projeto de Lei nº 3.223, Processo nº 09 /21: “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei nº 3.225, Processo nº 11/21: “Institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Arte Urbana de Extrema”;
  • Projeto de Resolução nº 119, Processo nº 32/21: “Acrescenta Parágrafo Único ao art. 143 da Resolução nº 218, de 16 de dezembro de 2020 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Extrema”;
  • Projeto de Lei nº 3.246, Processo nº 37/21: “Dispõe sobre as medidas de transparência sobre as ações do Poder Público referente ao combate da Covid-19, no âmbito do município de Extrema, e dá outras providências”.

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