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Comissões intensificam as análises das proposições legislativas a partir de fevereiro de 2023

07 de janeiro de 2023

Foto: Ascom/Câmara Extrema

As reuniões das comissões acontecem na Câmara de Extrema

O trabalho das comissões permanentes que integram o processo legislativo da Câmara de Extrema contará com maior efetividade em 2023. As reuniões continuarão a ser realizadas semanalmente e terão ampla divulgação nos meios oficiais como no Diário Oficial (DO), além de projeção nos canais que integram a comunicação da Casa. Em breve será divulgado o calendário com os horários, as datas e os respectivos membros.

As comissões permanentes têm como objetivo estudar projetos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião nos aspectos técnico e meritório. Seis comissões permanentes atuam na Câmara e são compostas de presidente, relator e revisor, com exceção à Comissão de Ética.

Já as comissões temporárias são embasadas com finalidades especiais ou de representação que se extinguem quando preenchidos os fins para os quais foram criadas. Elas têm como objetivo examinar irregularidades ou fato determinado que se incluam na competência municipal e podem ser, por exemplo, Comissões Especiais de Inquérito (CPI), Especiais de Representação, Especiais de Investigação, Processantes e Especiais de Estudos.

Em 2022, foram realizadas 45 reuniões ordinárias e extraordinárias. Dados levantados pela Secretaria Parlamentar apontam para um período de intenso trabalho com a aprovação de 271 proposições que vão desde projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) a decretos legislativos, de resolução, de leis complementares, requerimentos, portarias e indicações.

Neste ano, as comissões assumem novamente trabalho com o compromisso de dar continuidade à agilidade aos processos que tramitarão na Casa e que irão compor as Ordens do Dia, podendo assim promover agilidade e eficiência no momento da reunião semanal agendada para 19h30 das segundas-feiras.

Vale destacar que a íntegra de cada proposição está no site www.camaraextrema.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2623 ou via e-mail imprensa@camaraextrema.mg.gov.br.

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