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Decreto torna obrigatório o uso de máscaras e estipula novo toque de recolher

Acaba de ser divulgado o Decreto Municipal nº 3.775, desta quinta-feira, dia 23 de abril. O documento, assinado pelo prefeito João Batista, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), em todos os espaços públicos, além de determinar o toque de recolher em todo o município, entre outras providências.

23 de abril de 2020

Foto: Ilustrastiva

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Considerando o aumento do número de casos confirmados da doença em Extrema, fica determinada a obrigatoriedade, por tempo indeterminado, do uso de máscara facial não profissional ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e de serviços em funcionamento no município, inclusive nos órgãos e nas entidades da administração pública municipal.

Com o decreto, os estabelecimentos poderão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca. Eles também devem colocar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local, observando o distanciamento mínimo já estabelecido, de dois metros entre os clientes, conforme orientação do Ministério da Saúde.

O descumprimento destas medidas pode acarretar no recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, além de crime nos termos da legislação vigente.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) já haviam reconhecido a eficácia do uso de máscara como medida de redução da contaminação por Covid-19.

Para saber como deve ser feita a confecção das máscaras, bem como a utilização e higienização, acesse o decreto no link: https://bit.ly/2Y2IIIa.

Toque de recolher

Está restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos, entre 18h00 e 06h00 do dia seguinte, nas seguintes datas: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 2020; bem como em 01, 02 e 03 de maio de 2020.

Assim, todos os estabelecimentos, com exceção do setor industrial e farmacêutico, deverão suspender suas atividades 30 minutos antes do período estipulado para início do toque de recolher, visando o deslocamento dos seus colaboradores às suas respectivas residências.

A medida não se aplica ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos, bem como aos trabalhadores das atividades e serviços considerados essenciais, nem ao delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários.

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