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Direito de resposta referente à matéria veiculada na edição nº 1110, de 08 de fevereiro de 2020, na Gazeta da Cidade, em acordo à Lei Nº 13.188/2015

22 de fevereiro de 2020

Foto: Divulgação

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EM RESPOSTA à matéria intitulada “Câmara vai instalar CPI para apurar desvio de dinheiro na saúde pública em benefício do Hospital São Lucas”, a diretoria do Hospital informa que os questionamentos que embasam a CPI não correspondem a fatos novos ou atuais.

Explica-se: Em março de 2019, em reunião da Câmara Municipal de Extrema, o Vereador Péricle Mazzi Filho, o Pepi, aproveitando a presença do Sr. André Aparecido Borges, Secretário Municipal de Saúde na época, o qual participava da reunião fazendo um balanço da saúde no município, indagou sobre os atendimentos prestados pelo Hospital e Maternidade São Lucas ao SAMU, já que uma coordenadora da Secretaria de Saúde propagara a suspeita de irregularidades que haviam beneficiado o hospital.  Após explicar como o atendimento é prestado pelo Samu, o secretário disse que, apesar dos repasses financeiros em atraso, o Hospital não deixara de prestar qualquer atendimento aos pacientes e que as suspeitas eram infundadas, e verbalizou não haver qualquer irregularidade com o serviço do SAMU.

A suspeita levantada por alguns coordenadores da Saúde chegou em forma de denúncia anônima ao Ministério Público em 10 de março de 2019. Sob numeração 0251.19.000058-7, o processo do Ministério Público apura se o Hospital recebeu e ainda estaria recebendo ILEGALMENTE verba decorrente do convênio CISSUL.

Tanto o Município de Extrema, na pessoa do Prefeito João Batista da Silva, quanto ao Hospital e Maternidade São Lucas, na pessoa de seu Diretor, Rodrigo Lopes de Oliveira Lima, foram oficiados pelo Ministério Público para envio de informações sobre o caso.

O Hospital e Maternidade São Lucas já apresentou os relatórios de atendimentos realizados ao SAMU, totalizando 5.185 atendimentos. É importante mencionar que, ao contrário do que foi veiculado, não existe apuração de irregularidade, inclusive o processo no Ministério Público pode ser acessado por qualquer pessoa interessada.

O Hospital esclarece ainda que, todas as vezes que o SAMU é acionado pelo telefone (192), a ligação é direcionada automaticamente à Central do CISSUL em Varginha, que, de acordo com o relato do solicitante ao telefone, contata um médico da Central Reguladora de Atendimento, e este, de acordo com a decorrência e gravidade do caso, indica para qual Hospital o paciente deve ser conduzido, levando-se em consideração o estado do paciente e a territorialidade em que se encontra, portanto, o Hospital não tem nenhuma autonomia para “desviar” atendimentos vindos de urgência e emergência pelo SAMU.

Além disto, a diretoria afirma que todas as informações podem ser obtidas por meio dos documentos juntados no procedimento n.º  0251.19.000058-7, que se encontra à disposição no Ministério Público da cidade de Extrema, e que existe um ofício recebido em 07 de fevereiro de 2020, da Ouvidoria do CISSUL, com a relação do número de pacientes encaminhados pelo SAMU e atendidos no Hospital e Maternidade São Lucas no período compreendido entre 01/01/2015 à 31/12/2019, totalizando os 5.185 atendimentos.

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