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Divulgada quarta lista de convocação para cadastro de mototáxi em Extrema

29 de janeiro de 2020

Tabela: Ascom/Pref. Extrema

Lista-dos-convocados

Na terça-feira, dia 28 de janeiro, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão expediu o quarto edital de convocação a fim de cadastrar e preencher 10 vagas remanescente de interessados em trabalhar com mototáxi em Extrema. O edital com a lista de nomes dos convocados está disponível no site da Prefeitura Municipal: www.extrema.mg.gov.br/noticias.

O cadastramento vai até o dia 28 de fevereiro e os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00, na Gerência de Fazenda e Geoinformação, localizada na Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Bairro Ponte Nova.

Para efetivação do cadastro, o solicitante deve ter curso específico para a atividade de mototáxi, assim como ter em mãos outros documentos, tais como Carteira Nacional de Habitação (CNH) na Categoria “A”, emitida há no mínimo dois anos; Cópia autenticada em cartório ou original mais cópia simples para autenticar no ato do atendimento presencial, CNH, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de seguro do condutor (documento opcional); Certidão Negativa Criminal (Fórum); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) registrado em Extrema no nome do condutor ou contrato em nome próprio de leasing ou financiamento e o veículo estar na categoria aluguel (placa vermelha); Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – conferir no documento CRLV a comprovação do pagamento; Seguro individual ou coletivo contra acidentes pessoais, contra terceiros, tanto do condutor como do passageiro, que cubra as despesas médicas e hospitalares (opcional); Comprovação de residência e domicílio no município há no mínimo um ano, data do requerimento da licença conforme Art. 5º, inciso VI da Lei Municipal nº 4043/2019 (exemplos de comprovantes: contrato de locação autenticado há mais de um ano, título de eleitor); Foto 3×4 do condutor; Vistoria veicular anual (solicitada com profissional de oficina credenciada pelo Departamento de Trânsito – Detran); Comprovante de residência e domicílio em nome do condutor com endereço do município conforme art. 9º, inciso I da Lei Municipal nº 4043/2019; Histórico de habilitação fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito competente e Certidão Negativa de Trânsito de que o interessado não praticou faltas graves (site do Detran); Ficha de Antecedentes Criminais (Delegacia).

O interessado que deixar de entregar qualquer um dos documentos obrigatórios dentro do prazo previsto, ou seja, até o dia 28 de fevereiro, será desclassificado. Caso as vagas não sejam preenchidas, o Município lançará novo edital para a convocação e preenchimentos das vagas remanescentes.

O processo faz parte da Lei Municipal nº 4.043 de 3 de setembro de 2019, que determina parâmetros para legalização do profissional que deseja realizar o serviço de transporte individual por meio de motocicletas em Extrema.

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