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Governo começa a pagar dívida com municípios

Itapeva recebeu nesta primeira parcela o total de R$ 256.358,63

15 de fevereiro de 2020

Ilustrativa

No final de janeiro, dia 31, o Governo de Minas Gerais pagou a primeira parcela do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio de mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para quitação da dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros. O confisco diz respeito aos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Município de Itapeva recebeu na primeira parcela o total de R$ 256.358,63. O Governo do Estado estava devendo para Itapeva mais de R$ 5 milhões. Vale ressaltar que os recursos liberados possibilitam que as prefeituras tenham verbas para intensificar os projetos e ações realizados nos municípios.

A primeira parcela do acordo, firmado em 2019, já está nas contas das prefeituras mineiras. O Estado de Minas vai pagar a dívida com os municípios através de 33 parcelas, sendo que as três primeiras, que serão pagas até março, são referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro do ano passado, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão.

Após este período, o governo estadual iniciará o pagamento, em 30 parcelas, da dívida herdada do governo anterior, de Fernando Pimentel, referente ao mesmo tipo de retenção durante 2017 e 2018, no valor de R$ 6 bilhões.

Caso o governo não cumpra o acordo, ele concorda com o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciário pela Associação Mineira de Municípios.

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