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Governo federal divulga exigências para beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB)

18 de junho de 2022

Arte: Ascom/Pref. Extrema

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O governo federal impôs o retorno das condicionalidades de Saúde, Educação e Assistência Social, que devem ser cobradas pelas prefeituras às famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil (PAB), dispondo das exigências que precisam ser cumpridas para manutenção do benefício e apresentando os locais para atendimentos das pessoas vulneráveis.

Segundo a Secretaria de Assistência Social de Extrema e o Setor do Cadastro Único, essas condições precisam ser cumpridas anualmente para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro. Confira o que as famílias precisam cumprir e onde elas devem procurar os atendimentos:

Saúde

Crianças de zero a sete anos incompletos devem ter assistência de vacinação e pesagem, e as grávidas precisam ter acompanhamento de pré-natal, ao menos duas vezes ao ano (uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre, em suas devidas unidades de saúde).

Educação

Crianças de quatro e cinco anos devem estar matriculadas em algum Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) e com frequência mínima de 60%; crianças de seis a 15 anos devem estar matriculadas em alguma escola e ter frequência escolar mínima de 75%; e, por fim, os adolescentes de 16 a 21 anos incompletos precisam estar matriculados e com frequência mínima de 75%.

Cadastro Único

A atualização do cadastro deve ser feita anualmente, ou sempre que houver alteração de endereço, renda, composição familiar, escola e telefone. O mesmo vale para quem receber qualquer outro benefício ligado ao Cadastro Único, como BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, ID Jovem, entre outros. Os beneficiados devem procurar um dos pontos de atendimento do Cadastro Único, nos bairros Centro, Vila Rica, Jardim Europa e Tenentes.

Dúvidas sobre a validade do Cadastro Único podem ser esclarecidas pelo telefone (35) 9 8861-5365 (WhatsApp) ou (35) 3435-5167. Mais informações no link: https://bit.ly/3MQWRhm.

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