Notícias

João Batista assina Decreto de Liberdade Econômica que concede novos benefícios ao comércio local

12 de dezembro de 2021

Fotos: Ascom/Pref. Extrema

Para que os microempreendedores tenham uma liberdade econômica no município, foi assinado o decreto que dá liberdade econômica aos comerciantes de Extrema, na noite da última terça-feira, dia 7 de dezembro.

Na ocasião, o prefeito de Extrema, João Batista, recebeu em seu gabinete o subsecretário de Desenvolvimento Regional do Estado de Minas Gerais, Douglas Cabido, para assinatura do Decreto de Liberdade Econômica, que inclui Extrema no programa do Governo “Minas Livre para Crescer”.

Entre os benefícios que serão disponibilizados somente para as atividades econômicas classificadas de baixo risco, haverá dispensa de alguns atos exigidos pela Administração Pública Municipal, como a licença, autorização, concessão, inscrição, permissão, alvará, cadastro, credenciamento, o estudo, o plano, registro e demais atos exigidos sob qualquer denominação relacionada à liberação de atividade econômica.

Também foi assinado o projeto municipal, em parceria com a Associação Comercial de Extrema (Aciex), para implantação da “Sala Mineira”, que estará à disposição dos comerciantes e dará suporte às demandas administrativas. Além disso, a equipe fará visitas orientativas para os estabelecimentos da cidade.

Vale lembrar que, dias antes, representantes do Poder Executivo assinaram um projeto de lei que concede pacote fiscal de aproximadamente R$ 5 milhões aos comerciantes e prestadores de serviços, isentando a Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, e a Taxa de Fiscalização Sanitária. A medida beneficiará o comércio nos próximos três anos.

Compartilhe: