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Leandro Marinho cria lei para isenção tarifária no transporte público para idosos e PCD

10 de janeiro de 2020

Foto: Ascom/Câmara Extrema

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Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) poderão ter gratuidade no transporte público coletivo de Extrema. Quem está defendendo fortemente a proposta é o presidente da Câmara, vereador Leandro Marinho, através da criação do Projeto de Lei Nº 3.401.

A sugestão parlamentar de Leandro Marinho permite a isenção tributária e a total concessão de serviço público de transporte coletivo para portadores de necessidades especiais (deficiente auditivo, visual, mental e de privação múltipla – com associação de duas ou mais deficiências). O documento legislativo ainda tramita na Casa de Leis e seguirá para aprovação em plenária.

O benefício poderá ainda ser estendido ao acompanhante desde que exista recomendação médica sobre a impossibilidade do beneficiário em não poder utilizar o sistema de transporte público. “Em muitos casos o familiar ajuda e presta total apoio e suporte ao cidadão com mobilidades reduzidas. É fundamental que a isenção seja ampliada, a fim de trazer comodidade e segurança para ambos”, completou Leandro Marinho.

“É de competência do poder público trabalhar em prol dos cidadãos que necessitam deste amparo social. No caso do idoso, por exemplo, a alternativa poderá impactar positivamente nas idas e vindas dos consultórios médicos e hospitais. Muitos pacientes utilizam-se deste único meio de locomoção para tratamentos e consultas no sistema básico de saúde. Quem ganha sempre é a população”, disse o presidente da Câmara.

Durante a semana, Leandro Marinho protocolou um ofício no gabinete do prefeito, João Batista da Silva, solicitando em caráter de urgência a instalação de rampas para acesso de cadeirantes e carrinhos de bebê nos principais acessos à Praça Presidente Vargas. Além de bela ornamentação e reforma, a praça também precisa oferecer maior acessibilidade e conforto a toda população, principalmente aos portadores de locomoção reduzida.

“Nós, como representantes públicos, temos o compromisso de desenvolver políticas sociais que vão ao encontro das demandas de toda a população. É uma obrigação e um trabalho que precisa ser seguido à risca”, concluiu Leandro Marinho.

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