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Novo decreto da prefeitura prorroga normas para combate à Covid-19

13 de abril de 2020

Ilustrativa

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O novo Decreto Municipal nº 39 foi publicado pela Prefeitura de Itapeva nesta segunda-feira, dia 13 de abril, e dispõe sobre a prorrogação das normas para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), regulamentando as atividades econômicas durante este período de quarentena/toque de recolher. Assim, alguns estabelecimentos comerciais seguem liberados para funcionamento, contanto que sigam as regras estipuladas no documento.

Lojas de vestuários e calçados (proibida a prova dos produtos), perfumarias, salões de beleza, cabeleireiros, manicures, pedicures e barbearias estão liberados para funcionar somente das 08h00 às 17h30. Restaurantes podem funcionar das 07h00 às 17h30. Já as academias de ginástica e de crossfit, pilates, zumba, muay thai, fisioterapia e hidroginástica devem abrir entre 06h00 e 17h30 e reduzir a capacidade de atendimento para 50% do número de alunos.

Além disso, todos os estabelecimentos liberados deverão adotar medidas de segurança, como intensificação de ações de limpeza; disponibilização de álcool em gel 70% ou água corrente e sabão líquido; proibição de aglomeração de pessoas, observando o distanciamento mínimo de 2 metros entre elas; escala reduzida de funcionários.

Fica proibida, por 30 dias, qualquer aglomeração de pessoas em número superior a cinco em vias públicas. Por instrução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), ainda não há previsão de retorno às aulas. O atendimento presencial nas repartições públicas segue suspenso por prazo indeterminado, exceto certames licitatórios.

A prefeitura também prorrogou o toque de recolher, das 18h00 às 06h00, por prazo indeterminado, sendo que apenas algumas atividades, como serviços médicos, odontológicos, veterinários, farmacêuticos e alimentícios (sistema delivery), entre outros, estão liberados para funcionamento durante este horário.

O documento assinado pela prefeita Claudia Viveani de Moraes Andrade (Vivi) suspende as seguintes atividades: eventos; clubes, salões de festa e clínicas de estética; bibliotecas e centros culturais; agremiações religiosas; tabacarias; centros comerciais; atividades em feiras – inclusive feiras livres.

Em caso de descumprimento das medidas do decreto, sanções legais serão aplicadas, bem como cometimento de crime. Leia a íntegra do decreto aqui.

Casos de coronavírus até quinta (16)

Investigação: 00;

Monitorados: 07;

Descartados: 02;

Confirmados: 01;

Monitoramentos encerrados: 18.

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Edição nº: 2525

13/08/2020

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