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Pautas da 26ª Reunião Ordinária são discutidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Quatro projetos de lei são analisados pela Comissão de Legislação após feriado nacional

15 de outubro de 2022

Foto: Ascom/Câmara Extrema

Vereadores Rafael Silva de Souza Lima e Márcio José Vieira

O encontro periódico ocorreu durante as primeiras horas da manhã de quinta-feira, dia 13 de outubro, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se após o feriado do Dia das Crianças para debater as pautas que serão apresentadas durante a 26ª Reunião Ordinária, marcada para acontecer na segunda-feira, 17.

O presidente da comissão, vereador Rafael Silva de Souza Lima, e o 1º secretário, vereador Márcio José Vieira, analisaram cuidadosamente todos os textos dos projetos da Ordem do Dia, visando o entendimento total para que, durante o encontro semanal, a reunião transcorra de forma vertiginosa, dando assim à população mais entendimento do que acontece na Casa de Leis.     

Os quatro projetos de lei apresentados no encontro tratam-se de:

– Projeto de Lei 3487/2022 – Autoria: Executivo. Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4.475, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para custeio de procedimentos médicos, em situação de urgência e nas condições que especifica. 

– Projeto de Lei 3614/2022 – Autoria: Márcio José Vieira. Denomina Rua Alfredo Pedro da Silva o logradouro que especifica, localizado no Bairro Jardim.

– Projeto de Lei 3621/2022 – Autoria: Márcio José Vieira. Denomina Unidade Básica de Saúde “Vereador Hugo Leme da Silva” que especifica, localizada no Bairro Barreiro.

– Projeto de Lei 3649/2022 – Autoria: Leandro Marinho. Dispõe sobre a criação do Dia da Diversidade Cultural e Sexual, e revigora a Lei 3.961 de 23 de maio de 2019. 

A 26ª Reunião Ordinária acontecerá nas dependências da Câmara Municipal e será aberta para a participação da população, além de ser transmitida ao vivo (https://bit.ly/3SXLWGI) através das plataformas oficiais da Câmara Municipal de Extrema.

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