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Prefeito de Itapeva recebe membros da OAB para tratar sobre implementação do Programa Direito na Escola

Iniciativa aborda inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos ou interdisciplinaridade das escolas de ensinos Fundamental e Médio do município

20 de agosto de 2022

Fotos: Ascom/Pref. Itapeva

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Prefeito de Itapeva, Daniel Pereira do Couto
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O prefeito de Itapeva, Daniel Pereira do Couto, recebeu em seu gabinete, na quinta-feira, dia 18 de agosto, membros da Subseção de Camanducaia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratativas sobre a implementação do Programa Direito na Escola (Lei Estadual nº 24.213/2022).

Também participaram da reunião Ademilson de Oliveira (presidente da 56ª Subseção da OAB), Anísio Pereira Guimarães (secretário-geral da 56ª Subseção da OAB) Daniella Avelar (presidente da Comissão de Direito na Escola), Elaine Aparecida Fernandes, Luciana Prado Teixeira, Luiz Carlos Souza Lima Silva, sargento Nabiel Alouan Bernardes, Sérgio Francisco Furquim (membro TED da OAB-MG), Alexandre Ribeiro de Patto (chefe de Gabinete), Aline Vilaça César Siqueira, (controladora interna municipal), Sidney José da Rosa (gestor de Meio Ambiente) e Solange Lemes da Silva Souza (secretária municipal de Educação).

Esta iniciativa que se trata da inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos ou interdisciplinaridade das escolas de ensinos Fundamental e Médio tem por objetivo primordial levar conhecimento sobre direitos e deveres aos alunos de modo que possam exercer plenamente os direitos e deveres de serem cidadãos.

Na ocasião, os representantes da OAB solicitaram ao prefeito Daniel que encaminhe à Câmara dos Vereadores projeto de lei que trate da implementação deste programa na cidade, sendo que pelo Município de Itapeva ficou resolvido que a implantação do Programa Direito na Escola nas unidades da Rede Municipal de Ensino será realizada através do sistema interdisciplinar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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