Arte: Ascom/Pref. Extrema
O programa municipal Bolsa Estudantil segue em 2023 compensando estudantes com um percentual do auxílio para as três categorias existentes: Auxílio Mensalidade, Auxílio Aluguel e Auxílio Medicina. O período de recadastramento começou no último dia 2 e termina em 31 de janeiro para todas as modalidades.
Para qualificar ainda mais o programa, foi necessária a criação de uma nova lei para o benefício Auxílio Medicina. A alteração também inclui a possibilidade de realizar a retribuição social durante o curso, através de atividades pedagógicas em Educação em Saúde, sendo que, após a conclusão do curso, os bolsistas poderão realizar atendimentos clínicos nos estabelecimentos indicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Outra novidade é a possibilidade de permanência no programa para os bolsistas do Auxílio Medicina que tiverem até duas matérias em regime de dependência e, neste caso, a carga horária para retribuição social sofre alterações, passando de 144 horas para 288 horas por semestre.
Já para o Auxílio Mensalidade, por meio de uma Portaria, a Secretaria de Assistência Social apresentou uma proposta de trabalho voluntário para cumprimento da retribuição social, que compensará as horas devidas no 1º e 2º semestre de 2022, e 1º semestre de 2023.
O trabalho voluntário denominado “Revitalização Residencial Roseira I” será voltado a todos os beneficiários, exceto para os estudantes do curso de medicina, de natureza voluntária, implicando na adesão de atividades práticas para fins de revitalização das unidades habitacionais do Residencial Lamartine de Oliveira (Roseira I).
As ações predominarão as áreas de formação de cada beneficiário, relacionadas a pequenos reparos, pintura, limpeza e jardinagem, o que sempre será supervisionado pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. A adesão será facultativa, sem causar qualquer prejuízo aos alunos que eventualmente optarem pela não adesão ao programa, porém estes deverão cumprir com a carga horária mínima por semestre beneficiado, conforme previsto em lei.
Por fim, assim que o aluno apresentar todos os documentos exigidos, até o dia 31 de janeiro, terá sua ficha submetida à avaliação da Comissão de Apuração Financeira que irá definir, nos casos de deferimento, o percentual do auxílio, limitando até 50% do valor da mensalidade de cada pretendente.
Está previsto o recadastramento de aproximadamente 311 pessoas. Em breve serão abertas novas vagas para o próximo semestre.
Mais informações pelo telefone fixo (35) 3435-5167, no WhatsApp (35) 9 9173-4434 ou pelo e-mail bolsaestudantil@extrema.mg.gov.br. O horário de atendimento da Secretaria de Assistência Social é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00.
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