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Prefeitura de Extrema decreta situação de emergência em saúde devido ao coronavírus

A maior recomendação é a restrição do convívio social. Por isso, aulas, eventos e atividades com aglomeração estão paralisadas

20 de março de 2020

Foto: Ilustrativa

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Após decretar situação de emergência em saúde devido ao novo coronavírus, o prefeito de Extrema, João Batista da Silva, assinou o Decreto nº 3.748, na sexta-feira, dia 20 de março, que dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporárias e emergenciais no município para enfrentamento e prevenção de contágio pela Covid-19.

A maior recomendação continua sendo a restrição do convívio social. Por isso, aulas e atividades em grupo estão paralisadas no município. Além disso, ficam suspensos, sob regime de quarentena, pelo prazo de 15 dias, as seguintes ações:

– Acesso de ônibus de turismo, vans, micro-ônibus e similares, que ingressem no município, especialmente com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos;

– Comércio ambulante e o de ponto fixo em todo o território municipal, sujeitando-se o infrator às medidas administrativas de multa e possível cassação da licença/alvará;

– Realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas;

– Transporte de passageiros por aplicativo, apenas no que tange ao transporte de passageiros de Extrema para fora do município e vice-versa. Fica permitido, portanto, apenas o transporte interno em Extrema;

– Funcionamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares. Funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, centro comercial e bancários. A proibição não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos descritos;

– No caso das instituições bancárias, somente será autorizado o funcionamento dos caixas eletrônicos. Em relação aos restaurantes, somente poderão funcionar diariamente, das 12h00 às 15h00, devendo desta forma estimular o serviço de entrega residencial (delivery), permitindo este 24 horas por dia todos os dias da semana.

– Visita a pacientes diagnosticados com a Covid-19, internados na rede pública ou privada de saúde;

– Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, eventos de cunho político, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;

– A entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Com relação ao transporte urbano, o decreto recomenda para ônibus e vans somente a metade da capacidade de passageiros sentados, com janelas devidamente abertas, disponibilizando aos usuários álcool gel 70%. Com relação aos demais transportes, observar a lotação especificada para cada veículo, seguindo a recomendação de janelas abertas e sem utilização de ar-condicionado.

Está proibido o transporte de passageiros por mototáxis. Em caso de extrema necessidade, deverá seguir as normas de higienização recomendadas pela Vigilância Sanitária.

Ficou estabelecido o prazo processual de 30 dias para manifestação da Municipalidade, referente a recursos ou novas solicitações junto aos processos administrativos em trâmite na Prefeitura de Extrema.

E a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os valores dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, está sujeita a penalidades por se tratar de abuso de poder econômico.

Leia a íntegra do decreto no link: https://bit.ly/3bdZuY7.

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