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Prefeitura de Itapeva inicia campanha de conscientização Limpeza de Lotes 2021

A Prefeitura de Itapeva iniciou a campanha de conscientização para limpeza de lotes neste ano, atendendo anseios da população no que se refere ao combate de endemias e também legislação sobre limpeza pública, entulho, terras, materiais de construção e lotes baldios.

20 de janeiro de 2021

Foto: Ilustrativa

A responsabilidade de manter os lotes baldios particulares sempre limpos é do proprietário e/ou possuidor. Assim, a partir de segunda-feira, dia 18 de janeiro, o Setor de Obras de Itapeva irá notificar responsáveis para realizarem a limpeza de seus imóveis, sob pena de aplicação de multa prevista em lei. Caso o imóvel permaneça em situação irregular, o Município poderá fazer a limpeza e cobrar pelo serviço do proprietário/possuidor.

A retirada de entulhos, terras e materiais de construção das calçadas, passeios e ruas também é de responsabilidade do proprietário do imóvel, que deve providenciar a disposição adequada dos mesmos em caçambas. A partir da próxima segunda, dia 18, o Município irá notificar os proprietários. Caso não sejam tomadas as providências cabíveis, a Prefeitura Municipal executará o serviço e cobrará o valor em dobro, além de aplicar multa.

Os serviços e multas decorrentes das infrações serão cobrados junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, na sua data de vencimento, sendo que nos casos de inadimplências ocorrerão as inscrições em dívida ativa e, consequentemente, execuções fiscais.

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