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Prefeitura formaliza interesse em aderir a consórcio público para aquisição de vacinas contra Covid-19

06 de março de 2021

Foto: Ilustrativa

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A Prefeitura de Extrema, na manhã de quarta-feira, dia 3 de março, formalizou interesse em celebrar Protocolo de Intenções, junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), visando a sua adesão ao Consórcio Público de Municípios que será instituído para aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia de Covid-19, além de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

A iniciativa se deu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a aquisição e distribuição dos imunizantes por estados e municípios, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, seja descumprido ou não consiga suprir a demanda nacional. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar a população para a retomada segura das atividades e da economia, o Consórcio Público torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

A FNP definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até o dia 22 de março. Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

A compra de vacinas por meio de consórcio público evitará, por exemplo, a competição federativa, além de conferir segurança jurídica, com ganho de escala e negociação de melhores preços, prazos e condições contratuais. O Consórcio Público será regulamentado pela Lei Federal nº. 11.107 de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007.

Conforme determina a legislação aplicável, o Poder Executivo Municipal se compromete a submeter o Protocolo de Intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, da Lei Federal nº 11.107/2005, estando ciente que, após a ratificação pela Legislativo Municipal, o Protocolo de Intenções será convertido em Contrato de Consórcio Público.

Em Extrema, até o momento, foram aplicadas 795 doses da vacina contra a Covid-19, sendo que 327 pessoas já receberam a 2ª dose. Das 795 doses aplicadas, 266 foram da Astrazeneca, com segunda dose prevista para o mês de maio. As outras foram Coronavac, do Butantan, com segunda dose após 15 dias. O município está realizando a aplicação da segunda dose em idosos com idade superior a 90 anos.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Extrema reservou recursos na ordem de R$ 4 milhões para aquisição de vacinas e buscará ainda outras alternativas, como, por exemplo, a compra direta pelo município, caso haja disponibilidade no mercado de laboratórios para o fornecimento.

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