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Prefeitura recebe estudos para processo de contratação de novo serviço de abastecimento de água

Contrato com a Copasa foi extinto no dia 1º de julho de 2020, por iniciativa do prefeito João Batista. Agora, busca-se nova empresa que oferecerá os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto

22 de janeiro de 2021

Fotos: Ascom/Pref. Extrema

Prefeitura recebe estudos para processo de contratação de novo serviço de abastecimento de água

A Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), formada por servidores da Prefeitura de Extrema, recebeu, no início de janeiro, estudos de viabilidade para dar continuidade ao processo de contratação da nova empresa que oferecerá os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, substituindo a atual concessionária, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cujo contrato foi extinto pela prefeitura no ano passado.

Os estudos de viabilidade estão sendo agora analisados pela comissão, que já se reuniu três vezes em janeiro, nos dias 6, 11 e 18, e escolherá o modelo de serviços mais adequado para a realidade de Extrema, através de relatório a ser entregue até o final deste mês.

O projeto de lei autorizativa para que a Prefeitura Municipal realize licitação na modalidade de concorrência com a finalidade de contratação da nova empresa será encaminhado para a Câmara de Vereadores assim que a comissão oficializar a escolha do melhor estudo de viabilidade.

Os estudos apresentados abrangem os eixos técnico operacional, econômico-financeiro, jurídico e ambiental. Eles foram entregues à prefeitura em resposta ao edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em agosto de 2020. Ao todo, cinco empresas interessadas tinham sido autorizadas a participar, as quais tiveram um prazo de 90 dias, a partir da publicação do edital, para elaborar e apresentar seus estudos – prazo que se encerrou no último dia 4.

Das cinco empresas inicialmente autorizadas a participar do PMI, três delas apresentaram os estudos de viabilidade, sendo que duas empresas se uniram na formação de um consórcio e entregaram um único modelo de viabilidade. Portanto, ao final do procedimento, foram entregues dois modelos distintos de viabilidade para análise.

A comissão avaliadora dos estudos é composta por integrantes das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Planejamento, Procuradoria e Controladoria. Essa comissão foi nomeada pelo prefeito de Extrema, João Batista da Silva, através de uma portaria publicada em julho do ano passado.

O contrato com a Copasa foi extinto no dia 1º de julho de 2020, por iniciativa do prefeito. Antes mesmo, em janeiro de 2020, João Batista já tinha em mãos parecer jurídico que legitimava a extinção do contrato vigente à época, mas em virtude da pandemia e dos contratempos que ela provocou, o procedimento foi adiado para o mês de julho.

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