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Procon da Câmara de Extrema explica o que fazer quando é realizado um PIX errado

14 de outubro de 2021

Arte: Divulgação

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Apesar de já ser comum na vida do consumidor brasileiro, o PIX – sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central em 2020 – ainda levanta algumas dúvidas. Com a facilidade e praticidade em realizar operações de transferência e pagamentos, não raro o consumidor, atarefado com os afazeres do dia a dia, acaba por realizar uma transação rapidamente, sem conferir os dados, verificando apenas em momento posterior que os valores foram enviados para uma conta diversa da pretendida.

O Procon Câmara reuniu algumas dicas e alertas para o consumidor sobre qual procedimento deverá seguir nesses casos. “A princípio, é preciso ter em mente que a operação do PIX errado é irreversível. Não existe ainda um meio de cancelar ou solicitar a devolução automática do dinheiro enviado, pois não há um sistema hábil de retorno ou cancelamento”, explicou a diretora do Procon, Luísa Ortiz. “Todavia, isso não significa que o consumidor pagante não tem meios de pedir seu dinheiro de volta”, completou.

O PIX permite que usuários cadastrem chaves pessoais e é por meio dessas que os envolvidos nas transações podem ser identificados. Existem quatro formatos de chave PIX: CPF (ou CNPJ, para pessoas jurídicas), e-mail, celular e chave aleatória. Nas três primeiras modalidades de chave, o consumidor poderá identificar a pessoa para quem o dinheiro foi enviado e, então, entrar em contato o mais rápido possível. Em algumas instituições bancárias, essas informações se encontram no próprio extrato do recebimento.

O problema é que, caso a chave PIX seja uma informação aleatória (opção escolhida para aqueles que querem ter mais privacidade), não é possível identificar o recebedor. Nessa hipótese, a alternativa é entrar em contato com a instituição bancária administradora da conta beneficiária. Assim, o próprio banco entrará em contato com o destinatário e lhe informará do ocorrido, solicitando a devolução espontânea do valor.

“É importante lembrar que a instituição financeira, mesmo que o consumidor informe que houve um PIX errado, não pode informar os dados pessoais do cliente recebedor, sob pena de quebra de sigilo bancário e de ofensa à sua privacidade”, ressaltou Luísa Ortiz.

Caso o recebedor seja localizado e, mesmo após contato amigável do consumidor e do banco, se negue a realizar a devolução, é aconselhado que a pessoa lesada procure a delegacia de polícia mais próxima, levando consigo todos os dados que possui, e realize um boletim de ocorrência. Da mesma forma, poderá buscar um advogado de sua confiança para, no Poder Judiciário, pleitear as indenizações cabíveis.

Para dúvidas ou pedidos de orientação acerca do tema, busque o Procon, localizado na Casa do Cidadão, na Rua João Mendes, 67. Telefone: (35) 99907-3268.

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