Procon orienta postos de Extrema a não subir preço de combustíveis

Estabelecimento que descumprir medida será responsabilizado, segundo o órgão

10 de janeiro de 2023

Foto: Ascom/Câmara Extrema

O Procon Câmara recomendou aos postos de combustíveis do município que não pratiquem aumento injustificado de preços, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal. A orientação foi publicada na sexta-feira (6) pelo Diário Oficial.

Segundo o Procon, a Recomendação Nº 01 de 2023 tem como base a Medida Provisória Nº 1.157, em vigor desde 1º de janeiro, que trata da redução a zero das alíquotas da contribuição ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre operações com combustíveis.

A medida estabelece também redução proporcional imediata dos preços, desde que o estoque tenha sido adquirido sem reajustes até 31 de dezembro de 2022.

O Procon comunicou o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais e solicitou que seja fiscalizado o cumprimento da medida.

DENÚNCIA

Em caso de descumprimento da medida, o consumidor pode registrar uma denúncia on-line junto à Secretaria de Estado de Fazenda http://www.fazenda.mg.gov.br/servicos/cidadao/enviar-denuncia-fiscal-no-clique-denuncia/ ou pelos telefones (35) 3435-1498 e (35) 3435-1336 e e-mail dfextrema@fazenda.mg.gov.br.

“Ainda assim, se houver dúvidas, o cidadão pode vir ao Procon, na Casa do Cidadão (Rua João Mendes, nº 67, Centro), ou entrar em contato pelo WhatsApp (35) 99907-3268”, acrescentou a gerente do Procon, Luísa Ortiz.

Compartilhe: