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Projeto para fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, de autoria do vereador Juninho da Dello, agora é lei

21 de maio de 2022

Fotos: Divulgação

Durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (18/4), o vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho da Dello) teve o seu Projeto de Lei nº 3.515 aprovado por unanimidade pela Casa. A proposição trata das diretrizes e ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos.

De acordo com Juninho, a ideia é garantir a universalização do acesso, às mulheres e adolescentes que necessitarem dos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual,  além de reduzir faltas em dias letivos e evasão escolar de estudantes, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

“Esse é um programa necessário e prioritário. A menstruação faz parte do ciclo reprodutivo da mulher e acontece normalmente uma vez por mês. Ocorre que, ao mesmo tempo em que é a parte de um ciclo que gera vida, o ciclo menstrual, por vezes, pode trazer transtornos para as mulheres, destacando aqui adolescentes e jovens em estado de vulnerabilidade social que não possuem conhecimento sobre o assunto nem recursos para adquirirem absorventes íntimos. Vale ressaltar também que a menstruação, por mais que seja um processo natural, ainda é um tabu que afasta adolescentes e jovens da escola e causa constrangimento. As escolas têm um papel fundamental nesse processo”, disse Juninho.

O projeto foi sancionado pelo Execultivo e se trasnformou na Lei nº 4.569/2022, que tem 60 dias para ser regulamentada.

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