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Semana de Combate à Violência e Procuradoria da Mulher são conquistas da Câmara para a comunidade

O enfrentamento pelo fim da violência contra mulheres em toda a esfera municipal ganha ainda mais força, robustez e representatividade com a aprovação de projetos incentivados pela Câmara de Extrema. O mais novo deles é a criação do Projeto de Lei nº 3.241 que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres e que acontecerá na segunda semana do mês de agosto.

26 de março de 2021

Arte: Ascom/Câmara Extrema

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A proposição foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo na 4ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 22 de março, e ganha alicerce com a Lei nº 11.340 – Maria da Penha, que tem como finalidade maior proporcionar instrumentos de coibição e prevenção de qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.

O presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), na quinta-feira, dia 26 de março, assinou a Portaria nº 52/2021 que designa como procuradora da mulher em todo o município a 1ª secretária da mesa diretora, Telma Aparecida Maciel (de acordo com as disposições da Resolução nº 215/2020). Com isso, a extremense ganhará maior expressão, visibilidade e destaque em diversos segmentos sociais.

Na procuradoria serão realizadas iniciativas relativas à militância. “Teremos envolvimento com todos os projetos de caráter assistencial que surgirão dos vereadores e onde tenham teor de fator relacionado à temática dentro do município. Também poderemos trabalhar em parceria com as secretarias do Executivo, apoiando e participando das ações conjuntas no que diz respeito aos direitos de todas elas. O projeto contará com proposições legislativas importantes como o Mulheres Valentes, o Dia da Mulher e o Prêmio Mulher Destaque, além do envolvimento com a Comarca de Extrema e a Prefeitura Municipal de Extrema, além de outras instituições e entidades que estejam focadas no mesmo objetivo”, comentaram os vereadores.

As empresas serão pontos estratégicos de ampliação do trabalho com as mulheres da cidade. Já na Semana Municipal de Combate à Violência da Mulher está sendo formatada uma programação ampla com atividades voltadas à promoção da saúde e do bem-estar, além de orientação jurídica e projetos de conscientização cidadã.

“A Procuradoria da Mulher e a Semana de Combate à Violência são objetos de organização, participação e luta das mulheres na construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento de todas elas, oferecendo, assim, esteio e base no segmento de desenvolvimento social”, frisou a mesa diretora da Casa de Leis. Ambas as propostas foram defendidas em plenária e visam o respeito e a analogia de gênero, além da paridade dos valores morais, éticos e sociais a todas as mulheres.

Segundo os vereadores, torna-se primordial o investimento em políticas de gênero e no fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a favor da isonomia baseada na justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas e o respeito por cada cidadão.

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