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Serviço de tratamento de água e esgoto deve sofrer modificações em Extrema

02 de julho de 2021

Foto: Ascom/Pref. Extrema

No dia 15 de junho de 2021, foi deferida, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a decisão administrativa de anulação do contrato de concessão de serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), solicitada pelo prefeito de Extrema, João Batista da Silva.

Em 2020, o Executivo formou uma comissão com servidores, para analisar os estudos de viabilidade. Das cinco empresas inicialmente autorizadas a participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), duas delas apresentaram os estudos de viabilidade, sendo que uma dessas empresas se uniu na formação de um consórcio e entregou um único modelo de viabilidade.

O próximo passo será submeter os estudos e trabalho final para consulta pública, dessa maneira a população poderá tomar conhecimento do processo e participar do estudo para adequações. Após isso, será aberto o processo licitatório para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

Vale lembrar que a Copasa possui débitos junto ao Município de Extrema, no valor de R$ 35 milhões, referentes a multas ambientais por despejar esgoto sem tratamento em rios e córregos do município, e pelos sucessivos cortes de fornecimento de água.

Até que outra concessionária assuma, as responsabilidades sobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto de Extrema continuam sendo da Copasa.

Prefeitura reuniu-se com empresa selecionada

Na última terça-feira, dia 29 de junho, a comissão de avaliação e acompanhamento de propostas formada por servidores da Prefeitura de Extrema reuniu-se com a empresa que teve os estudos selecionados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para substituir a licitação da prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Na reunião foram alinhadas as adequações necessárias para as modelagens e estabelecido o cronograma para a realização da consulta pública.

Durante o mês de julho serão realizados novos encontros para validação do material, e está previsto que o processo para consulta pública se inicie em agosto, podendo ser antecipado, a depender da evolução dos trabalhos.

A decisão da comissão foi publicada na imprensa oficial do município na última segunda-feira, dia 28 de junho, com o resultado de seleção para os dois estudos apresentados ao PMI.

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