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Vereador Mantega é o autor da Lei nº. 4.509 que institui a Carteirinha do Autista em Extrema

09 de julho de 2022

Arte: Divulgação

A Secretaria de Assistência Social começou, no início da semana, a confecção da Carteirinha do Autista. A Leinº. 4.509, do vereador Mantega, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Extrema, visando garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“O principal objetivo da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil de ser identificado, portanto irá facilitar o atendimento a eles”, disse o vereador.

A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com o CID 10 F84, bem como de demais documentos exigidos pelo competente órgão municipal.

A carteirinha contém informações de identificação da pessoa, contatos de emergência e informações de seu representante legal.

Para mais informações, entre em contato direto com a Secretaria de Assistência Social, pelo telefone: (35) 3435-5810.

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