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Walderrama fala da aprovação de recursos financeiros em prol do cidadão

08 de outubro de 2022

Foto: Ascom/Câmara Extrema

Presidente do Legislativo, Sidney Soares Carvalho (Walderrama)

Na manhã de quarta-feira, dia 5 de outubro, o presidente do Legislativo, Sidney Soares Carvalho (Walderrama), esteve na Rádio Portal 106,5 FM. Ele falou da aprovação de R$ 478 mil, referentes aos projetos de apoio financeiro às famílias do município.

As proposições abordadas por Walderrama tratam da doação de materiais de construção para execução de reforma imóvel, do custeio de médicos àqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade econômica e do subsídio integral de extensão do serviço de rede de energia elétrica.

“Os conteúdos das pautas debatidos e analisados pela Casa têm por finalidade, por exemplo, a execução de reforma residencial em favor de cidadãos carentes, visto que os imóveis encontram-se em situação crítica de habitabilidade e comprometem assim a segurança dos beneficiários, bem como de seus familiares. A situação agrava-se devido à situação de vulnerabilidade social e financeira dos munícipes, o que demanda maior atenção do Legislativo”, comentou o presidente.

Na pasta de debate apresentada na rádio também foi abordada a quantia das proposições que está estimada em R$ 155.875,41. Quanto ao custeio integral do serviço de rede elétrica, os projetos de lei somam R$ 276.201,22. Já a concessão de apoio financeiro à saúde do cidadão, o valor está contabilizado em R$ R$ 45.996,50.

Ao final da entrevista, o presidente citou o Projeto de Lei nº 3.640/2022, que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2022. Na proposição são determinados ajustes no orçamento da Educação, Saúde e Obras, em atendimento ao custeio e investimentos de infraestrutura urbana que se encontram com saldo insuficiente para as demandas existentes.

Vale destacar que os limites constitucionais em gastos com a Saúde e a Educação, bem como com a aplicação da remuneração dos profissionais do Magistério (conforme determinação da cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb), estão em conformidade com os relatórios de Gestão Fiscal e do Ensino enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) através de sistema informatizado disponibilizado pelo mesmo.

A suplementação não afeta as aplicações e os limites de controle existentes do orçamento de 2022, pois o crédito adicional solicitado envolve todas as secretarias municipais em atendimento às dotações de amparo ao empenhamento de despesas com o custeio e investimentos de infraestrutura urbana que se encontram com saldo insuficiente para as demandas. A estimativa da suplementação está estimada em R$ 15,756 milhões.

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